Coroas Pintados
Por um governo realmente democrático e transparente para o Distrito Federal!
Continua embate entre GDF e União sobre Áreas de Proteção Ambiental
Correio Braziliense, 12/01/2010
LICENCIAMENTO AMBIENTAL »Reunião define grupo de trabalho do governo local para atuar com técnicos do Ministério do Meio Ambiente. Mas Ibram diz que falta de autonomia pode atrapalhar autorizações a condomínios
Helena Mader
Nove meses depois da sanção do decreto que tirou do governo federal a responsabilidade pelos licenciamentos dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, o embate entre o GDF e a União continua. Agora, a discussão gira em torno da necessidade ou não de consultas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A legislação federal determina que os responsáveis por unidades de conservação federais sejam consultados antes do licenciamento de empreendimentos a menos de 10km dessas áreas, caso haja riscos de afetar a biodiversidade. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) questiona essas normas e espera por mudanças que possam acelerar a análise de processos.
Ontem, o assunto foi debatido durante uma reunião entre representantes do GDF e do Instituto Chico Mendes. Durante o encontro, o governo local se comprometeu a formar um grupo de trabalho para atuar com os técnicos da União, repassando informações sobre processos de licenciamento e sobre as bacias hidrográficas. O tema interessa diretamente aos moradores de condomínios irregulares, já que a maioria dos parcelamentos foi construída dentro da APA do Planalto Central.
Casa do Grande Colorado próximas à Contagem: Instituto Chico Mendes que discutir licenciamento da região
Além da APA — que abrange 60% do território do Distrito Federal —, muitos condomínios estão próximos a unidades de conservação, como o Parque Nacional. Assentamentos de baixa renda, como a Estrutural, também são vizinhas a essas áreas de conservação. No caso do Grande Colorado, em Sobradinho, os 56 parcelamentos da região ficam ao lado da Reserva Biológica da Contagem e, por isso, o Instituto Chico Mendes exige a participação de seu corpo técnico nas discussões sobre o licenciamento ambiental do bairro.
O diretor-geral do Ibram, Gustavo Souto Maior, questiona a obrigatoriedade de enviar todos os processos ao Chico Mendes. “A legislação diz que o órgão gestor da unidade deve ser consultado caso haja risco à biota (biodiversidade). Essa exigência vale para todo o Brasil mas, no DF, isso é mais grave, já que quase todo o nosso território está dentro da APA do Planalto Central”, destaca Souto Maior. O Ibram só tem consultado o Instituto Chico Mendes quando entende que o empreendimento a ser licenciado pode atingir a biodiversidade.
“Mas, no ano passado, licenciamos um empreendimento no Guará, que ficava a quilômetros do Parque Nacional, e vieram nos questionar. Entre a obra e o parque havia centenas de casas, de rodovias. Que impacto a mais isso poderia trazer à biodiversidade do Parque?”, questiona o diretor-geral do Ibram. Ele cita ainda o licenciamento do novo complexo administrativo do GDF, em Taguatinga, que virou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público pelo fato de o Instituto Chico Mendes não ter sido consultado. “Quando a gente acha que o empreendimento não afeta a biodiversidade, não mandamos ao instituto. Senão, nada mais vai andar”, afirma Souto Maior.
Atualmente, está em discussão a minuta de uma nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente que muda as regras anteriores. A ideia é que apenas empreendimentos de grande impacto poluidor necessitem do aval do gestor da unidade de conservação. Mas a medida ainda será analisada e discutida no Ministério do Meio Ambiente. “Isso seria muito positivo para agilizar os processos. Na APA do Planalto Central, por exemplo, só há dois funcionários para cuidar de todos os assuntos relativos à unidade. Como é que eu vou mandar um caminhão com processos da cidade inteira para eles analisarem?”, pergunta Gustavo Souto Maior.
O secretário de Governo do GDF, Flávio Giussani, participou ontem da reunião com a coordenadora de Licenciamentos do Instituto Chico Mendes, Fernanda Bucci. Ele se comprometeu a consultar o órgão ambiental do governo federal. “Nos casos de áreas destinadas à criação de moradia para população de baixa renda, também vamos consultar o Instituto Chico Mendes, caso essas áreas sejam vizinhas a unidades de conservação”, afirma Giussani. “Para os condomínios que já estão consolidados, vamos mandar aos técnicos do instituto uma lista que mostre quais parcelamentos estão em cada bacia hidrográfica, para que seja feito um levantamento mais amplo para cada região”, acrescenta o secretário de Governo.
A resolução nº 412/09 (1), editada no ano passado, dá ao Ibram apenas 30 dias para a emissão do licenciamento simplificado, no caso de empreendimentos destinados à criação de moradia para baixa renda. A preocupação do GDF é que o Instituto Chico Mendes dê seu aval dentro desse prazo. A coordenadora de Licenciamentos do órgão ambiental do governo federal, Fernanda Bucci, defende que o instituto seja consultado sempre nos casos de licenciamento de empreendimentos dentro de unidades de conservação ou em sua área circundante. “O Instituto precisa se manifestar, até mesmo para dizer se há ou não risco à biodiversidade. Temos buscado esse consenso com o Ibram”, afirma Fernanda.
1 - Reivindicação antiga
Publicado em 29 de abril de 2009, o decreto assinado pelo presidente em exercício à época, José Alencar, transferiu a responsabilidade dos licenciamentos dentro da APA do Planalto Central do Ibama para o Ibram. Essa era uma reivindicação antiga do GDF e, para negociar a transferência, o governador José Roberto Arruda dialogou exaustivamente com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL »Reunião define grupo de trabalho do governo local para atuar com técnicos do Ministério do Meio Ambiente. Mas Ibram diz que falta de autonomia pode atrapalhar autorizações a condomínios
Helena Mader
Nove meses depois da sanção do decreto que tirou do governo federal a responsabilidade pelos licenciamentos dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, o embate entre o GDF e a União continua. Agora, a discussão gira em torno da necessidade ou não de consultas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A legislação federal determina que os responsáveis por unidades de conservação federais sejam consultados antes do licenciamento de empreendimentos a menos de 10km dessas áreas, caso haja riscos de afetar a biodiversidade. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) questiona essas normas e espera por mudanças que possam acelerar a análise de processos.
Ontem, o assunto foi debatido durante uma reunião entre representantes do GDF e do Instituto Chico Mendes. Durante o encontro, o governo local se comprometeu a formar um grupo de trabalho para atuar com os técnicos da União, repassando informações sobre processos de licenciamento e sobre as bacias hidrográficas. O tema interessa diretamente aos moradores de condomínios irregulares, já que a maioria dos parcelamentos foi construída dentro da APA do Planalto Central.
Casa do Grande Colorado próximas à Contagem: Instituto Chico Mendes que discutir licenciamento da região
Além da APA — que abrange 60% do território do Distrito Federal —, muitos condomínios estão próximos a unidades de conservação, como o Parque Nacional. Assentamentos de baixa renda, como a Estrutural, também são vizinhas a essas áreas de conservação. No caso do Grande Colorado, em Sobradinho, os 56 parcelamentos da região ficam ao lado da Reserva Biológica da Contagem e, por isso, o Instituto Chico Mendes exige a participação de seu corpo técnico nas discussões sobre o licenciamento ambiental do bairro.
O diretor-geral do Ibram, Gustavo Souto Maior, questiona a obrigatoriedade de enviar todos os processos ao Chico Mendes. “A legislação diz que o órgão gestor da unidade deve ser consultado caso haja risco à biota (biodiversidade). Essa exigência vale para todo o Brasil mas, no DF, isso é mais grave, já que quase todo o nosso território está dentro da APA do Planalto Central”, destaca Souto Maior. O Ibram só tem consultado o Instituto Chico Mendes quando entende que o empreendimento a ser licenciado pode atingir a biodiversidade.
“Mas, no ano passado, licenciamos um empreendimento no Guará, que ficava a quilômetros do Parque Nacional, e vieram nos questionar. Entre a obra e o parque havia centenas de casas, de rodovias. Que impacto a mais isso poderia trazer à biodiversidade do Parque?”, questiona o diretor-geral do Ibram. Ele cita ainda o licenciamento do novo complexo administrativo do GDF, em Taguatinga, que virou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público pelo fato de o Instituto Chico Mendes não ter sido consultado. “Quando a gente acha que o empreendimento não afeta a biodiversidade, não mandamos ao instituto. Senão, nada mais vai andar”, afirma Souto Maior.
Atualmente, está em discussão a minuta de uma nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente que muda as regras anteriores. A ideia é que apenas empreendimentos de grande impacto poluidor necessitem do aval do gestor da unidade de conservação. Mas a medida ainda será analisada e discutida no Ministério do Meio Ambiente. “Isso seria muito positivo para agilizar os processos. Na APA do Planalto Central, por exemplo, só há dois funcionários para cuidar de todos os assuntos relativos à unidade. Como é que eu vou mandar um caminhão com processos da cidade inteira para eles analisarem?”, pergunta Gustavo Souto Maior.
O secretário de Governo do GDF, Flávio Giussani, participou ontem da reunião com a coordenadora de Licenciamentos do Instituto Chico Mendes, Fernanda Bucci. Ele se comprometeu a consultar o órgão ambiental do governo federal. “Nos casos de áreas destinadas à criação de moradia para população de baixa renda, também vamos consultar o Instituto Chico Mendes, caso essas áreas sejam vizinhas a unidades de conservação”, afirma Giussani. “Para os condomínios que já estão consolidados, vamos mandar aos técnicos do instituto uma lista que mostre quais parcelamentos estão em cada bacia hidrográfica, para que seja feito um levantamento mais amplo para cada região”, acrescenta o secretário de Governo.
A resolução nº 412/09 (1), editada no ano passado, dá ao Ibram apenas 30 dias para a emissão do licenciamento simplificado, no caso de empreendimentos destinados à criação de moradia para baixa renda. A preocupação do GDF é que o Instituto Chico Mendes dê seu aval dentro desse prazo. A coordenadora de Licenciamentos do órgão ambiental do governo federal, Fernanda Bucci, defende que o instituto seja consultado sempre nos casos de licenciamento de empreendimentos dentro de unidades de conservação ou em sua área circundante. “O Instituto precisa se manifestar, até mesmo para dizer se há ou não risco à biodiversidade. Temos buscado esse consenso com o Ibram”, afirma Fernanda.
1 - Reivindicação antiga
Publicado em 29 de abril de 2009, o decreto assinado pelo presidente em exercício à época, José Alencar, transferiu a responsabilidade dos licenciamentos dentro da APA do Planalto Central do Ibama para o Ibram. Essa era uma reivindicação antiga do GDF e, para negociar a transferência, o governador José Roberto Arruda dialogou exaustivamente com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
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