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Parque Ecológico Bernardo Sayão (SHIS QIs 27/29)

Parque Ecológico Bernardo Sayão (SHIS QIs 27/29)
Qual a razão da omissão?


O parque ecológico Bernardo Saião é uma área remanescente de cerrado nativo localizada numa faixa ao longo da via DF 001 tendo, de um lado, as QIs 27/29 do Lago Sul e, de outro, os condomínios Solar de Brasília e Ville de Montaigne. Lar de pássaros, perdizes, micos e tatus, o parque recebe a visita eventual de animais ameaçados de extinção como o lobo guará. Hoje ainda é um corredor ecológico que liga o vale do Taboquinha à bacia do Paranoá.
Pela sua localização privilegiada, o parque foi alvo da cobiça dos irmãos Passsos, que tentaram criar um condomínio irregular no local. Parte da área chegou a ser piqueteada e lotes chegaram a ser vendidos. Na época, Joaquim Roriz era governador do DF e candidato à reeleção. Diante da tentativa dos irmãos Passos, o então diretor da Terracap, determinou a derrubada das cercas erguidas pelos irmãos Passos e ergueu nova cerca anunciando que área era pública.
Enquanto os irmãos Passos eram investigados pelo Ministério Público e tinham seus telefones interceptados com autorização judicial, gravações registraram pedidos dos Passos ao então governador Joaquim Roriz no sentido de neutralizar o diretor da Terracap, que se opunha à grilagem. Roriz pede calma ao amigo que também era candidato a Deputado Distrital e afirma que o importante no momento era garantir os mandatos e que a questão da terra poderia ser resolvida depois.
A gravação das conversas entre Roriz e os irmãos Passos foi explorada na disputa pelo GDF em 2002 entre Roriz e Magela. Diante do risco de não ser reeleito, para convencer a opnião pública de que não estava envolvido com os irmãos Passos, Roriz, por meio de lei distrital, criou na área o então Parque Ecológico do Rasgado. Posteriormente, em 2004, outra lei distrital mudou o mome da área de preservação para Parque Ecológico Bernardo Sayão.
Curiosamente, nenhum cuidado jamais foi tomado com o parque. Não há nem placas indicando que se trata de um parque ecológico. Há vielas de terra que dão acesso ao parque, por meio das quais criminosos jogam entulho e lixo. A adminstração do Lago Sul não impede os acessos ao parque. Nenhuma benfeitoria é agregada à área. Os irmão Passos, na época da tentativa de grilagem, colocavam placas com os dizeres: “área de posse e domínio particular”. A intenção, pelo jeito, era convencer a vizinhança de que aquela área não era pública.
Hoje, o poder público não tem nem o cuidado de afixar uma placa e divulgar que aquela área é um parque ecológico. Nem o cuidado de anunciar “proibido jogar entulho”. Será por acaso? Será que é mera omisssão? Ou será que ainda há cobiça pela área? Será que a omissão existe para que o local perca o caráter de área de preservação ambiental?
Qual a intenção de não divulgar que aquela área é um parque ecológico? Porque não afixar placas indicando que é proibido jogar lixo? Porque não fiscalizar e não multar quem joga entulho na área? Porque não bloquear os acessos à área? Porque não preservar a área? Porque não transformar a área, de fato, num parque ecológico. Porque a omissão? Acho que tenho a resposta: será que pessoas querem ganhar dinheiro mudando a destinação da área? Quando as plantas nativas do cerrado morrerem, quando já não mais existirem animais na área, alguém vai dizer: preservar o que? se já está tudo degradado... melhor construir um empreendimento residencial ou comercial... a Terracap poderá então anunciar uma licitação de bilhões numa expansão do Lago Sul e pessoas poderão auferir grandes lucros, ou seja, a cobiça continua ameaçando o parque.
O Parque Ecológico do Rasgado foi criado, com base na Lei Complementar n.º 265/99, em 10 de outubro de 2002, por meio do Decreto Distrital n.º 23276. Inicialmente contando com 226,7841hectares e com poligonal definida pelo mesmo instrumento legal, em 2004 teve sua denominação alterada para Parque Ecológico Bernardo Sayão e, em 2006, teve sua área e poligonal redefinidas pelo Decreto nº 27.550 (DODF de 26.12.2006), onde sua área passou a ser de 205,6765 ha. Ou seja, curiosamente, mudaram o nome do parque e ele ficou 21 ha menor. Continuando assim, não vai sobrar nada da área.
Pelo Art. 2º do DEC Nº 23.276, de10/OUT/ 2002 - São Objetivos do Parque Ecológico B. Sayão:
I - proteger o acervo genético representativo da flora e da fauna nativas naquela área do Distrito Federal;
II- proporcionar a realização de atividades voltadas para a educação ambiental;
III- propiciar o desenvolvimento de programas e projetos de observação ecológica e pesquisa sobre os ecossistemas locais;
IV- proporcionar condições para a realização de atividades culturais, de recreação, lazer e esporte, em harmonia com a preservação do ecossistema da região.

Porque não há ações no sentido da busca desses objetivos elencados em lei? Porque a omissão de todas as esferas do poder público? É mera omissão ou é uma ação dolosa? Pensando melhor, uns não fazem nada porque são omissos e outros não fazem nada visando auferir algum lucro. Daqui a pouco, por meio de decreto, muda-se a destinação da área, empreendimentos imobiliários são anunciados e algumas pessoas ganham muito dinheiro.

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