2008 - PDOT: comunidade acusa GDF de desrepeito à área tombada - História se repete!

[Coroas Pintados]

Publicado no site da Câmara Legislativa em 2008!

Tânia Batella entrega ao deputado Benício análise do PDOT (Foto:Rinaldo Morelli/CCS)

A segunda audiência pública promovida pela Câmara Legislativa para discutir o projeto de lei do Plano de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), por abranger a área tombada do Plano Piloto, acabou por acirrar os ânimos dos representantes do GDF e das entidades de defesa da cidade que acusam o governo de não levar em consideração a legislação do tombamento.

A proposta das Comissões de Assuntos Fundiários (CAF), Constituição e Justiça (CCJ) e Meio Ambiente (CDESCTMAT) era de discutir as propostas do PDOT para a Unidade de Planejamento I (Central), que abrange as cidades de Brasília, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal.

Após uma breve explanação do secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF (SEDUMA), Danilo Aucélio, sobre os critérios e as diretrizes que nortearam a proposta apresentada à Câmara os representantes da comunidade passaram a apresentar suas críticas e dúvidas. A implantação do Setor Noroeste e a falta de atenção dada ao tombamento do Plano Piloto foram os temas mais questionados.

A comunidade, segundo vários de seus porta-vozes, entende que o Noroeste não atende a qualquer necessidade da população, mas apenas à especulação imobiliária. Há um consenso entre a comunidade de que a necessidade habitacional do DF concentra-se nas classes menos favorecidas e não nas classes A e B que seriam atendidas com o Noroeste. Há, também, muita discussão quanto ao respeito à área de preservação ambiental no local onde está situada a bacia de drenagem do lago Paranoá e a zona de amortecimento do Parque Nacional. Além dessas, foi levantado o problema das comunidades indígenas que habitam a região e que, segundo carta do presidente da FUNAI às autoridades do GDF, estão sob jurisdição federal.

O desrespeito à legislação do tombamento e às propostas de adensamento populacional no entorno da área tombada foi denunciada com insistência por arquitetos, urbanistas e professores, quase todos integrantes da Federação das Entidades de Defesa do DF. A arquiteta urbanista Tânia Batella entregou ao deputado Benício Tavares, presidente da CAF e da sessão, documento de análise do projeto do PDOT preparado pela Federação. Tânia informou que a entidade recorrerá à Justiça para garantir que Brasília não corra riscos desnecessários e lembrou que "o respeito ao tombamento é obrigação das autoridades e dever da sociedade".

Integram a mesa os presidentes da CAF, Benício Tavares (PMDB); da CCJ, Eurides Brito (PMDB); o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB); o distrital Berinaldo Pontes (PP); Paulo Valério, assessor do presidente da CDESCTMAT, deputado Batista das Cooperativas (PRP), que o representou; o administrador regional do Cruzeiro, João Roberto Castilho; a subsecretária de planejamento urbano da SEDUMA, Rejane Jung; o superintendente do Iphan-DF, Alfredo Gastal; a ex-deputada e diretora técnica da Terracap, Ivelise Longhi, representando o presidente do órgão; além do secretário-adjunto da SEDUMA, Danilo Aucélio. A Mesa respondeu às perguntas e sugestões apresentadas pela comunidade durante a audiência.